Política de reembolso
1. Política de Devolução e Reembolso
Política de Devolução e Reembolso
Última atualização: 14 de setembro de 2026
Esta política aplica-se a todos os produtos digitais (infoprodutos) comercializados por Flávio Whitehead Nunes Pereira, NIF 338850422, através da loja Sabromo.
1. Natureza dos produtos
Todos os produtos vendidos na Sabromo são conteúdos digitais fornecidos sem suporte material: cursos, e-books, ficheiros, modelos, acessos a áreas de membros e materiais equivalentes. Não existe envio de bens físicos e, por isso, não há devolução física de produtos.
2. Direito de livre resolução (14 dias)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias de calendário para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.
3. Renúncia ao direito de livre resolução
O artigo 17.º, n.º 1, alínea m) do mesmo diploma prevê que este direito não se aplica ao fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material quando a execução se inicia com o acordo prévio e expresso do consumidor e com o seu reconhecimento de que perde o direito de livre resolução.
Ao finalizar a compra, o cliente aceita expressamente que:
- o acesso ao conteúdo digital é disponibilizado de imediato, antes de terminado o prazo de 14 dias;
- reconhece que, com esse acesso imediato, perde o direito de livre resolução.
Sem esta aceitação, o produto não pode ser disponibilizado de imediato e o acesso apenas será libertado após o decurso do prazo de 14 dias.
4. Situações em que o reembolso é sempre concedido
Independentemente do ponto anterior, será reembolsado o valor pago nos seguintes casos:
- falha técnica que impeça o acesso ao produto e que não seja resolvida no prazo de 5 dias úteis após contacto de suporte;
- cobrança duplicada ou valor cobrado superior ao preço anunciado;
- compra não autorizada, devidamente comprovada;
- produto substancialmente diferente do descrito na página de venda;
- não conformidade do conteúdo digital, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
5. Como pedir o reembolso
O pedido deve ser enviado para contact@sabrumo.shop com:
- nome completo e e-mail utilizados na compra;
- número da encomenda;
- descrição do motivo e, quando aplicável, capturas de ecrã do problema.
6. Prazos e forma de reembolso
Os pedidos são analisados no prazo de 5 dias úteis. Se aprovados, o reembolso é processado no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário. O tempo de creditação efetiva depende da instituição bancária ou do prestador de pagamento.
7. Cancelamento de acessos
Aprovado o reembolso, o acesso ao produto é imediatamente revogado. A utilização ou partilha do conteúdo após o reembolso constitui violação dos direitos de autor.
8. Contacto
Flávio Whitehead Nunes Pereira — NIF 338850422 Rua 5 de Outubro, n.º 2 — Mansão do Passeio, CW 01, 7580-128 Alcácer do Sal, Setúbal, Portugal E-mail: contact@sabrumo.shop